Perguntas frequentes

Uma coleção de e-books para quem é ou está pensando em ser MEI no Brasil. Os cinco volumes acompanham diferentes momentos: decidir, formalizar, organizar as finanças, entender direitos e contratar um funcionário.

Cada volume aborda uma etapa da jornada e pode ser consultado de forma independente. Consulte a página do material para verificar sua disponibilidade. Preços, kits e condições de compra serão apresentados quando as ofertas estiverem disponíveis.

• Volume 1 — A Bússola da Decisão Estratégica MEI: estou decidindo.
• Volume 2 — Do Zero ao CNPJ: quero abrir.
• Volume 3 — Gestão, Impostos e Lucro: já sou mei.
• Volume 4 — Direitos, Proteção e Transição: quero resolver ou avançar.
• Volume 5 — Departamento Pessoal e eSocial: preciso compreender a contratação.

É o nosso guia gratuito de controle financeiro manual, no papel, sem precisar de planilha ou sistema. Você pode aplicar o método sem comprar outros materiais.

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A Planilha Gerenciador Financeiro é uma ferramenta em Excel para organizar as finanças, com simuladores de precificação de produtos e serviços. O Checklist Prático de Lançamentos é o roteiro de uso que acompanha a planilha. Confira a disponibilidade e a composição da oferta antes da compra.

Os materiais têm uma data de edição. Regras, valores e procedimentos podem mudar depois dela; a compra não deve ser entendida como promessa de atualização permanente. Antes de tomar uma decisão, consulte a fonte oficial e a política de atualização indicada na oferta.

Consultar o Portal do Empreendedor ↗

Os e-books e o checklist são arquivos PDF, para leitura em celular, tablet ou computador com leitor compatível. A Planilha Gerenciador Financeiro é um arquivo Excel (.xlsx). Antes de comprar a planilha, confira os requisitos da oferta e a compatibilidade do aplicativo que pretende usar, especialmente no celular.

Os materiais são digitais, sem envio físico. Quando uma oferta estiver disponível, a página de compra informará a plataforma e as condições de acesso após a aprovação do pagamento. Use as instruções e o e-mail de confirmação da plataforma em que comprou.

Valem as opções apresentadas no checkout no momento da compra. Cartão, Pix, boleto e parcelamento dependem do que estiver habilitado para aquela oferta; confira o valor total antes de concluir.

O comprovante de pagamento não substitui a nota fiscal. Para orientação sobre a nota do seu pedido, escreva para atendimento@novomei.com.br. Nas compras em reais pela Hotmart, a emissão da nota fiscal do produto é responsabilidade do produtor.

Orientação da Hotmart sobre nota fiscal ↗

Se houver um item complementar no checkout, ele é opcional e tem preço próprio. Confira a descrição e o total do pedido. Você pode seguir apenas com o produto principal.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento nas contratações fora do estabelecimento comercial: prazo de sete dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Confira também o prazo de garantia informado na oferta, que pode ser maior.

Consultar o CDC — artigo 49 ↗

Solicite pela plataforma em que comprou, dentro do prazo aplicável, seguindo as instruções da área do comprador. Se tiver dificuldade para localizar a opção, escreva para atendimento@novomei.com.br para receber orientação.

Para o MEI em geral, o limite anual é de R$ 81.000. No ano de abertura, ele é proporcional aos meses de atividade, incluindo o mês de abertura. O MEI Caminhoneiro tem limite específico.

O excesso de até 20% não é uma margem livre: também exige regularização e desenquadramento, com efeitos que dependem do caso. Acima de 20%, os efeitos podem ser retroativos. Procure orientação contábil ao ultrapassar o limite.

Limites e regras oficiais do MEI ↗ · Orientações sobre desenquadramento ↗

Para o MEI em geral, a contribuição previdenciária corresponde a 5% do salário mínimo, acrescida de ICMS e/ou ISS conforme a atividade. O MEI Caminhoneiro tem contribuição previdenciária diferenciada. Emita a guia pelo canal oficial para conferir o valor devido, inclusive eventuais acréscimos por atraso.

Consultar e emitir o DAS no canal oficial ↗

Não. Os materiais são educativos e ajudam na organização e na compreensão de decisões. Eles não substituem orientação contábil, jurídica, previdenciária ou trabalhista para sua situação específica.

O atendimento da Coleção é por e-mail, em atendimento@novomei.com.br. Não inclui consultoria individual, mentoria, diagnóstico por chamada nem atendimento por WhatsApp.

No formulário do guia gratuito, seu e-mail é usado para confirmar a solicitação e entregar o material; o recebimento de novidades depende da opção indicada no formulário. Em uma compra, a plataforma utilizada também trata dados conforme sua política de privacidade.

Consulte a Política de Privacidade do NovoMEI para conhecer as informações sobre tratamento de dados e seus direitos.