A abertura do MEI não exige pagamento de taxa no Portal do Empreendedor. Desconfie de páginas que imitam canais públicos ou pressionam por pagamento para concluir o cadastro.
1. Comece pela decisão, não pelo formulário
Formalizar cria um registro empresarial. Antes de preencher os dados, confira se sua atividade pode ser enquadrada como MEI e se as regras desse regime combinam com sua situação. A lista de ocupações e os serviços atuais ficam no Portal do Empreendedor.
2. Use o canal oficial
O Governo Federal informa que a formalização é gratuita e deve ser realizada no Portal do Empreendedor. Confira se o endereço começa com gov.br antes de informar dados pessoais.
Acessar o Portal do Empreendedor ↗
3. Separe abertura gratuita de obrigações posteriores
A ausência de taxa de abertura não significa ausência de obrigações depois da formalização. O próprio Portal reúne acesso ao DAS, à declaração anual, à alteração de dados, à baixa e a outros serviços. Consulte ali as condições vigentes em vez de confiar em valores ou datas copiados de páginas antigas.
4. Guarde os comprovantes
Depois de concluir o processo, guarde o CCMEI e os registros relacionados. Não encaminhe documentos pessoais a intermediários sem compreender a finalidade, a identidade do destinatário e como os dados serão tratados.
5. Saiba o limite deste conteúdo
Este artigo oferece orientação geral e não analisa sua atividade, benefícios, vínculos ou situação tributária individual. Quando a decisão depender dessas condições, consulte o canal público responsável ou um profissional habilitado.
Referências oficiais
- Como é feita a formalização como MEIPortal do Empreendedor — consultado em 01/09/2026.
- Quanto custa fazer a formalizaçãoPortal do Empreendedor — consultado em 01/09/2026.
- Portal do EmpreendedorServiços, ocupações, direitos e obrigações vigentes.
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Conheça como a Coleção organiza os diferentes momentos da jornada do MEI.